REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

RETIFICAÇÃO DE REGISTRO, APURAÇÃO DE REMANESCENTE

UNIFICAÇÃO DE ÁREA

USUCAPIÃO

RETIFICAÇÃO DE REGISTRO:

Muitas vezes o registro do imóvel (matrícula) tem falhas ou omissões na descrição do perímetro do terreno, ou as medidas e área são diferentes do real. Pode ser feita a requerimento do interessado, no caso de inserção ou alteração de medida perimetral de que resulte, ou não, alteração de área, instruído com planta e memorial descritivo assinado por profissional legalmente habilitado, com prova de anotação de responsabilidade técnica - ART, bem como as anuências dos confrontantes.

APURAÇÃO DE REMANESCENTE

A ocorrência mais comum é quando o imóvel sofreu um ou mais destaques por desapropriação ou venda parcial. Assim como no caso anterior pode ser requerida no cartório de registro de imóveis de forma administrativa.

UNIFICAÇÃO DE MATRÍCULA

Também conhecida como remembramento, e ocorre quando há fusão de duas ou mais matrículas. Os imóveis tem que ser contínuos e pertencente ao mesmo proprietário.

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